Declaração dos direitos da mulher e da cidadã

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA CIDADÃ[1]

Olympe de Gouges (1791)

 

HOMEM, serás capaz de ser justo ? É uma mulher que te questiona; não lhe vais retirar pelo menos esse directo. Diz-me? Quem te deu o império soberano de oprimir o meu sexo? A tua força ? Os teus talentos ? Observa o criador na sua sabedoria; percorre a natureza na sua grandeza, da qual pareces querer aproximar-te, e dá-me, se ousares, o exemplo deste império tirânico.

Volta aos animais, consulta os elementos, estuda os vegetais e finalmente considera as modificações da matéria organizada ; e admite quando te dou todas as pistas, pesquisa, procura e distingue, se conseguires, os sexos na administração da natureza. Por toda a parte, encontrá-los-ás confundidos, por toda a parte cooperam num conjunto harmonioso para a obra de arte imortal.

Apenas o homem se aperaltou de um princípio de excepção. Estranho, cego, inchado de ciências e degenerado neste século de luzes e de sagacidade, na ignorância mais óbvia, quer mandar como déspota sobre um sexo munido de todas as faculdades intelectuais, pretende usufruir da Revolução e reclamar os seus direitos à igualdade para não acrescentar mais nada

 

Para ser decretada pela Assembleia Nacional nas suas ultimas sessões ou na próxima.

 

PREÂMBULO

As mães, as filhas, as irmãs, representantes da nação, pedem para se constituírem em assembleia nacional.

Considerando que a ignorância, o esquecimento ou o menosprezo dos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção nos governos, resolveram expor, numa declaração solene, os direitos naturais inalienáveis e sagrados da mulher, para que esta declaração, constantemente presente a todos os membros do corpo social, lhes lembre sem cessar os seus direitos e os seus deveres; para que os actos do poder das mulheres e os actos do poder dos homens possam ser a cada instante comparados com o objectivo de toda instituição política, e sejam mais respeitados;  e para que as reivindicações das cidadãs, fundamentadas doravante em princípios simples e incontestáveis, sempre respeitem a constituição, os bons costumes e a felicidade de todos.

 

Consequentemente, o sexo superior em beleza e em coragem, pelos sofrimentos maternais, reconhece e declara, na presença e sob a protecção do Ser Supremo, os seguintes Direitos da Mulher e da Cidadã.

 

ARTIGO PRIMEIRO

A Mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos. As distinções sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum.

 

II

O objectivo de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da Mulher e do Homem. Estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e, sobretudo, a resistência à opressão.

 

III

O princípio de toda soberania reside essencialmente na Nação, que nada mais é que a reunião da mulher e do homem: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que não emane expressamente deles.

 

IV

A liberdade e a justiça consistem em restituir tudo que pertence a outrem. Sendo assim, o exercício dos direitos naturais da mulher não tem outros limites senão a perpétua tirania que o homem lhe impõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.

V

As leis da natureza e da razão proíbem todas as acções nocivas à sociedade; tudo que não é defendido por tais leis, sábias e divinas, não pode ser impedido, e ninguém pode ser constrangido a fazer aquilo que elas não ordenam.

 

VI

A lei deve ser a expressão da vontade geral; todas as cidadãs e cidadãos devem colaborar pessoalmente ou por seus representantes, para a sua formação; ela deve ser igual para todos: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo iguais frente a ela, devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, de acordo com a sua capacidade, e sem qualquer distinção a não ser por suas virtudes e seus talentos.

 

VII

Nenhuma mulher pode ser excepção; ela é acusada, presa e detida nos casos estabelecidos pela lei: as mulheres obedecem, assim como os homens, a esta lei rigorosa.

 

VIII

A lei só deve estabelecer penas estritas e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido senão em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada às mulheres.

 

IX

Com toda mulher declarada culpada, deve ser exercido todo o rigor da lei.

 

X

Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo que sejam de princípio; a mulher tem o direito de subir ao cadafalso; mas ela deve igualmente ter o direito de subir à tribuna, contanto que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei.

 

XI

A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões constitui um dos direitos mais preciosos da mulher, dado que esta liberdade garante a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode, portanto, dizer livremente: “eu sou a mãe de um filho que lhe pertence”, sem que um preconceito bárbaro a force a esconder a verdade; sob pena de responder pelo abuso dessa liberdade nos casos estabelecidos pela lei.

 

XII

A garantia dos direitos da mulher e da cidadã necessita de uma utilidade maior; tal garantia deve ser instituída para vantagem de todos, e não para a utilidade particular daquelas a quem ela foi confiada.

 

XIII

Para a manutenção da força pública, e para os gastos administrativos, as contribuições da mulher e do homem devem ser iguais; ela participa de todos os trabalhos ingratos, de todas as tarefas pesadas; ela deve, por conseguinte, ter a mesma participação na distribuição dos postos, dos empregos, dos cargos, das dignidades e da indústria.

 

XIV

As cidadãs e os cidadãos têm o direito de verificar por eles mesmos ou por seus representantes a necessidade da contribuição pública. As cidadãs só podem aderir a ela através de uma partilha igual, não apenas nos bens, mas também na administração pública, determinando a quota, o tributável, a cobrança e a duração do imposto.

 

XV

O conjunto das mulheres, igualada aos homens na contribuição, tem o direito de pedir contas de sua administração a qualquer agente público.

 

XVI

Toda sociedade em que a garantia dos direitos não é assegurada, nem é determinada a separação dos poderes, não tem Constituição; a Constituição é nula se a maioria dos indivíduos que compõem a nação não contribuiu para a sua redacção.

 

XVII

As propriedades pertencem em conjunto ou separadamente a todos os sexos; para cada um, elas constituem um direito, enquanto a necessidade pública, legalmente constatada, evidentemente não o exigir, sob a condição de uma justa e prévia indemnização.

 

EPÍLOGO

 

Mulher, acorda! A força da razão faz-se ouvir em todo o universo: reconhece os teus direitos. O poderoso império da natureza já não está limitado por preconceitos, fanatismo, superstição e mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da parvoíce e da usurpação. O homem escravo multiplicou as suas forças, precisou recorrer às tuas para romper os seus grilhões. Tornado livre, ele fez-se injusto para com sua companheira. Mulheres! Mulheres, quando deixareis de ser cegas? Quais são as vantagens que obtivestes na Revolução? Um desprezo mais marcado, um desdém mais perceptível. Durante os séculos de corrupção, só conseguistes reinar sobre a fraqueza dos homens. O vosso império está destruído; o que vos sobra? A convicção das injustiças do homem. A reivindicação de vosso património, fundada sobre os sábios decretos da natureza: o que teríeis a temer por uma tão bela iniciativa? A boa palavra do Legislador das bodas de Caná? Temeis que nossos Legisladores franceses, correctores desta moral, há muito pendurada nos galhos da política, mas que já não é actual, vos repitam: mulheres, o que há de comum entre vós e nós? Tudo, tereis de responder. Se eles se obstinam, na sua fraqueza, em pôr esta inconsequência em contradição com os seus princípios, oponde corajosamente a força da razão às vãs pretensões de superioridade; reuni-vos sob os estandartes da filosofia; empenhai toda a energia do vosso carácter, e vereis logo estes orgulhosos se transformando, não em servis adoradores rastejando a vossos pés, mas em orgulhosos por compartilharem convosco os tesouros do Ser Supremo. Quaisquer que sejam as barreiras que se vos possam opor, está nas vossas mãos superá-las; basta que o queirais. Tenhamos agora em conta o pavoroso quadro do que vós fostes na sociedade; dado que, neste momento, se trata de uma educação nacional, estejamos atentos para que nossos sábios Legisladores pensem sãmente sobre a educação das mulheres.

 

As mulheres fizeram mais mal que bem. A coação e a dissimulação foram seu quinhão. O que a força lhes havia arrebatado, a astúcia lhes devolveu; elas apelaram para todos os recursos de seu charme, e o mais irrepreensível não lhe conseguia resistir. O veneno, o ferro, tudo lhes era submetido. Elas mandavam no crime assim como na virtude. O governo francês, sobretudo, dependeu, durante séculos, da administração nocturna das mulheres; o gabinete nada conseguia manter em segredo as suas indiscrições: embaixada, comando, ministério, presidência, pontificado, cardinalato; enfim, tudo que caracteriza a parvoíce dos homens, profana e sagrada, tudo foi submetido à cupidez e à ambição deste sexo outrora desprezível e respeitado, e depois da revolução respeitável e desprezado.

 

Nesta espécie de antítese, tenho tantos reparos a oferecer ! Tenho apenas um momento para o fazer, mas este momento registara a atenção da mais recuada posteridade. Sob o antigo regime, tudo era vício, tudo era culpa, mas poder-se-á vislumbrar a melhoria das coisas na própria substancia dos vícios? Uma mulher apenas precisava de ser bela ou amável : quando possuía estas duas vantagens, tinha cem fortunas a seus pés. Se não detivesse estas vantagens, tinha um carácter estranho, ou uma filosofia descomunal, que a levava ao desprezo pelas riquezas ; então apenas era considerada como indisciplinada, a mais indecente fazia-se respeitar com ouro ; o comércio das mulheres era uma espécie de indústria de primeira classe, que doravante não terá mais crédito. Se ainda as houvesse, a revolução estaria perdida e, sob novas relações, ainda permaneceríamos corrompidos. No entanto, será que a razão pode ocultar outro destino à mulher comprada pelo homem, como o escravo nas costas marítimas de África. Sabemos que há uma grande diferença. O escravo comanda o mestre, mas se o mestre lhe dá a liberdade sem recompensa e numa idade em que o escravo perdeu os seus charmes, que será desta desafortunada? Será o joguete do desprezo; até as portas da caridade lhe serão fechadas; dizem-lhe que é pobre e velha; porque não soube enriquecer? Outros exemplos mais comovedores oferecem-se à razão. Uma jovem sem experiencia, seduzida por um homem que ama, deixará os seus pais para segui-lo e o ingrato abandoná-la-á uns anos depois e quanto mais terá envelhecido com ele, mais a sua inconstância será desumana; se tivera filhos, abandoná-la-á igualmente. Se é rico, sentir-se-á desobrigado em partilhar a sua fortuna com as suas nobres vítimas. Se qualquer compromisso o vincula aos seus deveres, irá transgredi-lo esperando tudo das leis. Se é casado, qualquer outro compromisso perde todos os seus direitos. Então que leis são necessárias para libertar-se das raízes dos vícios? As leis da partilha das fortunas entre os homens e as mulheres e da administração pública. Concebemos facilmente que aquela que nasceu numa família rica, ganha muito com a igualdade da partilha dos bens. Mas aquela que nasceu numa família pobre, com mérito e virtudes; qual o seu destino? A pobreza e a desonra. Se não se distingue na música ou na pintura, não pode integrar nenhuma função pública, quando teria todas as capacidades. Apenas quero fazer um esboço da situação, aprofundá-las-ei junto do público, dentro de alguns dias, numa nova edição das minhas obras políticas incluindo novos apontamentos.

Retomo o meu texto relativo aos hábitos. O casamento é a tumba da confiança e do amor. A mulher casada pode impunemente dar bastardos ao seu marido e a fortuna que não lhes pertence. A mulher que não é casada, tem poucos direitos : leis antigas e desumanas recusavam-lhe o direito ao nome e aos bens dos seus pais, para os seus filhos e não houve novas leis nesta matéria. Se, neste momento, por minha parte, pode ser considerado como um paradoxo e como tentar o impossível, de procurar dar ao meu sexo alguma consistência honrosa e justa, deixo aos homens por vir a glória de tratar esta matéria ; mas, no entretanto, podemos preparar-nos por meio da educação nacional para a restauração dos hábitos e das convenções conjugais.

 

Fonte do texto original:

GOUGES, Olympe de. Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne. Disponível em: http://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k426138.r=Olympe+de+Gouges.langPT  Último acesso a 3/12/2013.

Disponível igualmente em: http://fr.wikisource.org/wiki/D%C3%A9claration_des_droits_de_la_femme_et_de_la_citoyenne Último acesso a 3/12/2013.



[1] Não incluímos neste texto a dedicatória de Olympe de Gouges dirigida à Rainha nem a parte final do epílogo intitulada a «Forma do Contrato social do Homem e da Mulher» que procuraremos traduzir e disponibilizar noutros documentos.

 

Última alteração: Terça, 3 Dezembro 2013, 16:15